O desembargador Marcelo Saraiva, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, ordenou o retorno de Sérgio Machado Rezende ao Conselho de Administração da Petrobras.
Antecedentes da Decisão
Rezende, que foi ministro de Ciência e Tecnologia durante os governos Lula I e II, havia sido indicado pelo próprio presidente da República para a Petrobras. Ele foi afastado do cargo por decisão de um juiz de primeira instância, que aceitou argumentos de uma ação civil pública alegando que sua nomeação violava a Lei das Estatais, uma vez que era filiado ao PSB.
Justificativa do Desembargador
O desembargador considerou que Rezende assumiu o cargo de Conselheiro de Administração em 28 de abril de 2023, após ter se desligado do Diretório Nacional do PSB em 6 de março de 2023.
Análise da Conformidade com a Lei das Estatais
“De fato, a posse no cargo (28.04.2023) ocorreu após a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI nº 7331 (16.03.2023), que suspendeu o artigo 17, § 2º, inciso II, da Lei nº 13.303/2016, e, ainda, antes da saída de Sergio Machado Rezende da estrutura decisória do partido político (em 06.03.2023).
“Neste momento processual, não vejo violação ao Estatuto Social da PETROBRAS no que diz respeito ao requisito da quarentena, uma vez que, no momento da posse, prevalecia o entendimento do Supremo Tribunal Federal que proibia apenas a simultaneidade entre o exercício como Conselheiro e a participação em estrutura decisória de partido político, não subsistindo a proibição relativa aos 36 (trinta e seis) meses de desincompatibilização.”
Próximos Passos
O mandato de Rezende termina em 24 de abril. Com essa decisão, ele estará apto a participar da próxima reunião do colegiado, que deve deliberar sobre o pagamento de dividendos extraordinários aos acionistas.
Indicação do Substituto
Seu substituto já está definido. Rafael Dubeux foi indicado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo presidente da Petrobras, Jean Paul Prates.
Repercussão no Ministério de Minas e Energia
A decisão foi bem recebida pelo Ministério de Minas e Energia, liderado pelo ministro Alexandre Silveira. Na semana passada, a primeira instância afastou o presidente do conselho, Pietro Sampaio Mendes, considerando um conflito de interesses ele acumular o conselho com o cargo de Secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do ministério. Essa decisão ainda está em vigor. A AGU (Advocacia Geral da União) recorreu.
