Equipe econômica sugere redução de metas para superávit, visando permitir mais gastos nos próximos anos
O governo federal apresentou nesta segunda-feira (15) uma proposta no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, propondo a diminuição das metas de superávit primário para as contas públicas nos anos seguintes. Esta iniciativa visa a reduzir a diferença entre receitas e despesas governamentais.
No âmbito da LDO, também foi antecipado que o superávit só será alcançado em 2026, contrariando a previsão anterior de 2025.
O superávit primário é quando o governo gasta menos do que arrecada em impostos, reservando recursos para o pagamento da dívida pública. Por outro lado, o déficit ocorre quando o governo gasta mais do que arrecada, resultando em contas deficitárias.
Entre 2014 e 2021, o Brasil registrou déficits. Em 2022, houve um superávit de R$ 54 bilhões, seguido por um déficit de R$ 230 bilhões em 2023. Estes números referem-se ao superávit ou déficit primário, excluindo os gastos com juros da dívida.
As mudanças propostas na LDO facilitam a realização de mais gastos públicos em 2025 e 2026, potencialmente aumentando a dívida pública nesse período. Além disso, a LDO inclui uma previsão de salário mínimo de R$ 1.502.
Com a redução da meta fiscal em 0,5 ponto percentual do PIB em 2025 e com uma flexibilização adicional de 0,75 ponto percentual do PIB no ano seguinte, o governo terá aproximadamente R$ 161 bilhões adicionais para novos gastos públicos nos dois anos.
Com as novas metas fiscais, estima-se que a dívida bruta do setor público atinja 79,1% do PIB até o final do governo Lula, em 2026. Isso representaria um aumento de quase cinco pontos percentuais em relação a 2023, quando era de 74,4% do PIB.
Principais Alterações Propostas:
- Para 2024, a meta fiscal permanece inalterada, mantendo-se em zero.
- Para 2025, propõe-se uma mudança da meta fiscal atual, de um superávit de 0,5% do PIB para uma meta fiscal zero.
- Para 2026, sugere-se uma redução na meta vigente, de um superávit de 1% do PIB para 0,25% do PIB.
As projeções para o PIB nominal em 2025 e 2026, utilizadas nos cálculos, foram elaboradas pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda, estimando-se valores de R$ 12,388 trilhões em 2025 e R$ 13,237 trilhões no ano seguinte.
Efeitos Práticos:
- Metas fiscais mais modestas facilitariam a realização de gastos públicos.
- Em caso de arrecadação abaixo do esperado, o governo não precisaria contingenciar despesas para atingir as metas.
- A necessidade de receita adicional estimada para os próximos anos diminuiria substancialmente.
- O estabelecimento de metas menores indicaria uma trajetória mais gradual na busca por superávits primários, resultando em um crescimento maior da dívida pública no período.
